O RJO tem regras estipuladas para garantir que apenas as operadoras com licença atuam em Portugal. Derivado da nova legislação criada em 2015, a lei portuguesa parece impedir, por isso, o acesso ao casino lançado pelo famoso jogo Grand Theft Auto (GTA).
Os casinos online e as apostas desportivas em Portugal sofreram, desde 2015, muitas alterações, à medida que a exploração deste tipo de atividade passou a estar regulado e previsto na lei lusitana.
A nova legislação visava a redução das fugas tributárias e da exploração dos jogos online mas também a proteção dos jogadores portugueses. Assim, implementou-se um conjunto de requisitos que devem ser cumpridos para que uma operadora possa receber a licença de exploração destes mercados junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ).
Hoje, para integrar o mercado de jogos e apostas desportivas no país é necessário, portanto, estar a par do novo enquadramento legal e fazer a candidatura junto do SRIJ. Esta foi, aliás, a postura de inúmeros casinos e casas de apostas, cujas odds podemos inclusivamente conhecer melhor em sites como a oddspedia.
Apesar de ter vindo facilitar o encontro entre jogadores, apostadores e espaços seguros de jogo e apostas; a verdade é que os amantes dos jogos digitais encontraram recentemente uma barreira que tem sido bastante discutida e que gerou, inclusivamente, requerimentos por parte dos utilizadores do jogo Grand Theft Auto Online.
Várias notícias sobre o mundo dos casinos têm demonstrado justamente o descontentamento destes jogadores com o acesso a partes específicas do jogo, onde consta atividade de fortuna e azar.
O jogo lançado pela Rockstar, Grand Theft Auto Online (GTA), criou, no seu universo, o aclamado Diamond Casino & Resort: uma recriação do casino real com o mesmo nome e onde é possível para os jogadores do jogo digital jogar através da aplicação de depósitos, como acontece nos casinos online.
Impedidos de aceder a este casino, já que Rockstar não recebeu (ou pediu) uma licença legal para o efeito junto do SRIJ, os portugueses já criaram petições para poderem jogar no casino do GTA.
Um dos argumentos apresentados é o de que os jogos neste casino digital não podem ser convertidos em dinheiro real, servindo apenas no universo gamer, pelo que poderá não fazer sentido a aplicação das leis que regulam as restantes operadoras. Os portugueses argumentam ainda que inúmeras das atividades do jogo – tais como atropelamentos e assaltos – são também proibidas pela lei e, no entanto, permitidas no mundo do GTA.
Segundo a lei nacional que atualmente vigora para que o casino de GTA pudesse se jogado em solo português, seria necessário que a Rockstar solicitasse a licença de exploração junto da entidade responsável (SRIJ).
